O governo de Viktor Orbán convidou Netanyahu para visitar Budapeste e reiterou que não executaria o mandado de prisão
O governo da Hungria anunciou, nesta quinta-feira (3), sua decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo informou o ministro do Interior, Gergely Gulyás, em uma mensagem publicada no Facebook.
O governo húngaro iniciará o procedimento de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional", disse o ministro, em uma decisão que marca uma mudança significativa na política externa do país da Europa Central.
O TPI era "uma iniciativa respeitável, mas o que vimos nos últimos tempos - e a acusação do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, é o exemplo mais triste disso - é que ele se tornou um órgão político", disse Gulyás à agência de notícias MTI.
A medida ocorre após a chegada, nesta quinta, de Netanyahu a Budapeste, sua primeira visita a um Estado parte do Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu um mandado de prisão contra ele em novembro de 2024 por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
O governo de Viktor Orbán convidou Netanyahu para visitar Budapeste e reiterou que não executaria o mandado de prisão, argumentando que as decisões do TPI "não são reconhecidas" no código penal húngaro.
Orbán, um aliado próximo de Netanyahu, chamou o mandado de prisão de "descarado e cínico".
Além disso, o governo húngaro argumentou que o tribunal com sede em Haia "não tem o direito" de processar Netanyahu, argumentando que Israel está agindo em legítima defesa contra ataques do grupo terrorista Hamas.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou em 2001, durante o primeiro mandato de Orbán como primeiro-ministro, mas não reconheceu em seu código penal as disposições do TPI.
A Hungria já indicou em fevereiro deste ano que reconsideraria sua cooperação com o TPI, logo após o Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar sanções contra o Tribunal.
Até o momento, apenas dois países deixaram o TPI: Burundi em 2017 e Filipinas em 2019.
Fundado em 2002, o Tribunal tem atualmente 125 Estados-membros e tem a missão de processar os crimes mais graves – genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade – quando os Estados não estão dispostos ou não podem fazê-lo por si próprios.
A Hungria se torna o primeiro país da União Europeia (UE) a iniciar o processo de retirada do tribunal internacional, em mais um sinal do crescente distanciamento de Budapeste do consenso do bloco comunitário.
0 Comentários