Desde que voltou ao poder, no final de 2022, Netanyahu busca uma reforma judicial em Israel
O Knesset, Parlamento de Israel, aprovou nesta quinta-feira (27) a redação final de um projeto de lei que altera a composição do Comitê de Seleção Judicial do país, órgão que nomeia juízes para os tribunais israelenses.
O colegiado é composto de nove membros e a lei agora aprovada prevê que dois integrantes deixarão de ser indicados pela Ordem dos Advogados de Israel e passarão a ser escolhidos pelo governo e pela oposição.
Segundo informações da agência Reuters, o ministro da Justiça, Yariv Levin, disse que a nova lei, que entrará em vigor no próximo Parlamento, garantirá uma composição "equilibrada e representativa" do comitê.
Entretanto, a oposição, que boicotou a votação final, e a Ordem dos Advogados alegam que a medida deve aumentar a interferência política no Judiciário.
Dos outros sete integrantes do colegiado, um é o ministro da Justiça; outro é um ministro adicional escolhido pelo gabinete do premiê de Israel (hoje, Benjamin Netanyahu); e dois são membros do Knesset. Os demais são o presidente da Suprema Corte e dois juízes escolhidos por um painel de magistrados.
"Essa lei não é um compromisso, mas uma transferência total de poder para os políticos na seleção de juízes", lamentou o presidente da Ordem dos Advogados de Israel, Amit Bachar, segundo informações da agência EFE.
Desde que voltou ao poder, no final de 2022, Netanyahu busca uma reforma judicial em Israel, o que gerou grandes protestos e acusações de que o primeiro-ministro procura interferir no Judiciário devido aos processos de corrupção nos quais é acusado. O premiê diz ser vítima de perseguição judicial.
Em 2023, o Knesset aprovou uma lei para retirar o poder da Suprema Corte e dos tribunais inferiores de Israel de anular decisões do governo que considerassem "irrazoáveis". No início de 2024, o Supremo israelense revogou a lei.
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