Musk chama processo de apelação no Brasil de 'farsa' após X dizer que não obteve resposta sobre recursos

"O X Brasil interpôs muitos recursos no Brasil, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano"

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), se manifestou novamente nesta sexta-feira (12) sobre a atual situação do Brasil, descrita por ele nesta quinta-feira (11) como a "pior" entre os países onde sua plataforma opera.

Desta vez, ao republicar uma postagem de um usuário que elencou a falta de resposta da Justiça brasileira aos recursos do X, Musk disse que "o processo de apelação [no Brasil] é uma farsa".

Em uma revelação adicional ao caso do Twitter Files Brasil, o X disse mais cedo que já entrou com diversos recursos na Justiça brasileira, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano, sem nenhuma resposta até o momento.

"O X Brasil interpôs muitos recursos no Brasil, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Há 42 casos em que apresentamos recursos e não obtivemos respostas. Acreditamos que não considerar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Também temos três embargos de declaração aguardando resposta. Pedimos que o tribunal ouça esses recursos e respeite o devido processo legal", afirmou a plataforma.

A empresa também disse nesta sexta que está "comprometida em manter suas operações e escritórios no Brasil", apesar da situação incerteza.

"O X está dedicado a preservar nosso escritório e operações no Brasil, pois entendemos a importância de manter nossa presença na região. Estamos trabalhando ativamente para garantir que o X permaneça acessível no Brasil, permitindo que as pessoas expressem livremente seus pensamentos e opiniões. Acreditamos que o acesso ao X é vital para que o povo do Brasil se envolva em um diálogo aberto e permaneça conectado com informações em nível global. Nosso compromisso com a proteção da liberdade de expressão no Brasil e em todas as partes do mundo é inabalável, e continuaremos a tomar as medidas necessárias para defender esse direito fundamental."