Governo Lula emite parecer que permite vinda de Putin ao Brasil

Governo brasileiro ignora mandado de prisão internacional contra líder russo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um parecer que abre a possibilidade da vinda do ditador russo, Vladimir Putin, ao Brasil para participar da cúpula do G20, apesar de existir um mandado internacional de prisão contra ele por crimes de guerra.

Apesar de não citar diretamente o nome de Putin, o documento faz menção a um cenário que se encaixa perfeitamente na situação do líder russo. As informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, afirmam que o documento foi submetido à Comissão de Direito Internacional da ONU e pretende esclarecer as normativas sobre a imunidade de jurisdição para chefes de Estado.

A principal argumentação para justificar o parecer é que acordos que criam tribunais internacionais devem ter efeito apenas entre as partes que assinaram o tratado.

Sendo assim, de acordo com a tese, o presidente de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada mesmo ao entrar em um território que reconhece a autoridade da corte internacional.

Um trecho do documento diz: "É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que 'um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento'".

O mandado de prisão contra Putin foi emitido no ano passado pelo Tribunal Penal Internacional acusando-o de "deportação ilegal" e "transferência ilegal" de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

"O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população [crianças] e de transferência ilegal de população [crianças] de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa", disse o tribunal.

Apesar do mandado de prisão internacional e das graves acusações contra Putin, Lula já deixou claro que em caso de uma visita ao Brasil, o ditador não seria preso pelas autoridades brasileiras. A afirmação foi feita durante entrevista ao canal indiano Firstpost, em setembro de 2023.

Na ocasião, o petista confirmou que Putin receberia o convite para participar da reunião do G20 no Brasil.

"Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso", afirmou.