Trump recorre à Suprema Corte alegando imunidade presidencial em caso de fraude eleitoral

"Sem imunidade contra processo criminal, a Presidência como a conhecemos deixará de existir", escreveram os advogados de Trump

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump recorreu, nesta segunda-feira (12), à Suprema Corte contra uma decisão de um tribunal de primeira instância que determinou que o republicano não gozava de imunidade presidencial e deveria ser processado por tentar reverter os resultados das eleições de 2020, instigando o ataque ao Capitólio.

Trump tinha até hoje para contestar a decisão do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que no último dia 6 argumentou que, ao deixar a Casa Branca, tornou-se mais um "cidadão", com isso, deixando de estar protegido pela imunidade que tinha no cargo.

Agora o caso está nas mãos da Suprema Corte, cujas decisões poderão determinar se o ex-mandatário irá a julgamento em Washington antes das eleições de novembro.

No texto do recurso, seus advogados pediram aos juízes que demorassem a examinar a questão da imunidade de Trump.

"A afirmação (…) de que os líderes têm imunidade absoluta de processos criminais pelos seus atos oficiais apresenta uma questão nova, complexa e importante que merece consideração cuidadosa no recurso", dizia o pedido.

A equipe jurídica do republicano tem tentado atrasar qualquer processo judicial contra ele, já que uma eventual vitória de Trump nas urnas sobre o atual presidente, Joe Biden, o colocaria à frente do governo e lhe daria autoridade para ordenar ao seu procurador-geral a rejeitar as acusações federais contra ele.

A estratégia de Trump já funcionou e garantiu que o processo judicial contra ele por interferência eleitoral, presidido pela juíza do distrito de Columbia, Tanya Chutkan, permanece paralisado desde dezembro.

Embora o início desse julgamento estivesse inicialmente previsto para 4 de março, essa data foi suspensa sem que uma nova fosse marcada.

Diante dos esforços de Trump, o procurador especial encarregado do caso, Jack Smith, está fazendo todo o possível para que o julgamento se realize este ano.

Os juízes da Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria, rejeitaram em dezembro um pedido de Smith para intervir no processo sobre imunidade presidencial.

Agora, perante o pedido de Trump, os juízes têm várias opções: recusar diretamente a apreciação do caso, paralisar provisoriamente o processo judicial contra o antigo mandatário enquanto debatem a questão da imunidade presidencial, e também realizar uma audiência para ouvir os argumentos das partes.

Não há prazo para os juízes da Suprema Corte tomarem uma decisão, embora provavelmente peçam a opinião da equipe de Smith antes de fazê-lo.

Dos nove juízes da Suprema Corte, três foram nomeados por Trump.

A de Washington é uma das quatro acusações criminais que Trump enfrenta. Se o julgamento de Washington for adiado, o primeiro a ser realizado poderá ser o de Nova Iorque por supostos pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels, atualmente marcado para 25 de março.

Além disso, está marcado para 20 de maio o julgamento na Flórida, no qual Trump é acusado de ter armazenado ilegalmente material confidencial na sua mansão em Mar-a-Lago.

Por fim, há o caso em que a Procuradoria do Condado de Fulton (Geórgia) acusa Trump de tentar subverter os resultados eleitorais de 2020 naquele estado. Ainda não foi definida uma data para esse julgamento.